Lei nº 11.889/2008
Regulamenta as atividades dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, definindo competências, responsabilidades e a atuação sob supervisão do cirurgião-dentista.
Conheça as normas, convenções e instrumentos legais que fundamentam os direitos dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal em Pernambuco.
Regulamenta as atividades dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, definindo competências, responsabilidades e a atuação sob supervisão do cirurgião-dentista.
Instrumento negociado pelo SINDATSB-PE que estabelece pisos salariais, benefícios, jornada e demais condições de trabalho da categoria no estado.
Protocolos de biossegurança, esterilização e práticas clínicas que orientam o exercício profissional em consultórios e clínicas odontológicas.